Resposta em minutos1. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site https://www.primegramas.pt e a relação entre a Primegramas Portugal e os clientes que solicitam orçamentos ou contratam serviços de construção, remodelação e manutenção de espaços exteriores e campos desportivos.
2. Pedidos de orçamento
O envio de um pedido de orçamento através do site não constitui um contrato vinculativo. As propostas apresentadas após visita técnica têm o prazo de validade indicado em cada proposta e estão sujeitas a confirmação das condições do terreno no local.
3. Execução dos serviços
Os prazos de execução são estimados na proposta e podem variar em função de condições climatéricas, disponibilidade de materiais ou alterações solicitadas pelo cliente durante a obra.
4. Pagamentos
As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial e formalizadas antes do início da execução dos trabalhos.
5. Garantia
Os materiais e serviços prestados têm garantia conforme especificado em cada proposta e nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o regime de garantias em vigor para contratos de compra e venda e prestação de serviços.
6. Direito de livre resolução
Para contratos celebrados à distância com consumidores, aplica-se o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo nas exceções previstas na lei (nomeadamente serviços cuja execução tenha sido iniciada com o acordo expresso do consumidor antes do termo desse prazo).
7. Propriedade intelectual
O conteúdo do site, incluindo textos, imagens e marca, é propriedade da Primegramas Portugal ou dos seus licenciadores, não podendo ser reproduzido sem autorização prévia.
8. Limitação de responsabilidade
A Primegramas Portugal não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de casos fortuitos, de força maior, ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes.
10. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de atendimento@primegramas.pt ou por escrito para Estrada de Sassoeiros, 96A, 2775-530 Carcavelos.